MEDIAÇÃO
A mediação é um meio consensual de
solução de conflitos, que prioriza o diálogo entre as partes, com assistência
de uma terceira pessoal, imparcial, sendo essa a figura do MEDIADOR,
auxiliando-os para que possam administrar melhor os problemas e que consigam
alcançar uma solução para o conflito, de procedimento voluntário e sigiloso.
CONCILIAÇÃO
A Conciliação é uma forma de solução de conflitos em que o terceiro
Conciliador, que é imparcial, de exercer a tarefa aproximar as partes com a
missão de levá-las a um entendimento que ponha fim ao conflito, podendo o
Conciliador sugerir, propor soluções as partes, orientar as partes na construção de um acordo, podendo emitir juízo de
valor e interferir na conciliação com o escopo de obter um melhor resultado
para ambas as partes. É um procedimento voluntário e pacífico
de resolução de controvérsias, que cria um ambiente propício para as partes se
concentrarem na busca de soluções criativas e, como na mediação, sua
aplicabilidade abrange todo e qualquer contexto de convivência capaz de
produzir conflitos. A principal
característica desse procedimento é a celeridade, ocorrendo geralmente em uma
única reunião.
ARBITRAGEM
A arbitragem é um meio privado de solução de conflitos podendo ser
utilizada pelas partes interessadas para solucionar problemas jurídicos sem a
participação do Poder Judiciário.
Abrangem direitos patrimoniais
disponíveis, em que as partes, de comum acordo, nomeiam um terceiro que irá
solucionar o conflito. É regulamentada a Arbitragem pela Lei nº 9307/96.
As diferenças básicas entre
a arbitragem, a mediação e a conciliação são que na arbitragem é escolhido um
árbitro que impõe uma decisão, enquanto na mediação não há imposição de
vontade, pois as pessoas envolvidas chegam a uma solução por si mesmas e sempre
decorre um relacionamento continuado, como entre família, vizinhança, e já na
conciliação não existe um relacionamento continuado, mas sim pontual, como, por
exemplo, a colisão entre dois veículos, quando as partes envolvidas,
geralmente, não possuem um relacionamento duradouro.
